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Caraíba Advocacia Tributária — Salvador, BA
A Caraíba Advocacia Tributária, com sede na Av. Tancredo Neves, 1632 — Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-900, atua como controladora dos dados pessoais tratados no contexto de suas atividades. Esta Política de Privacidade descreve de que forma coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações de nossos clientes e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
O tratamento de dados pessoais é realizado na estrita medida necessária para a prestação dos serviços advocatícios, a comunicação com clientes e o cumprimento de obrigações legais. Não compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais não relacionados ao serviço contratado, nem realizamos operações de perfilamento ou tomada de decisão automatizada.
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Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir:
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Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:
Em nenhuma hipótese os dados são vendidos, cedidos ou compartilhados para fins publicitários ou comerciais não relacionados ao objeto do contrato.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:
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A LGPD assegura ao titular dos dados pessoais os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo mediante solicitação ao e-mail [email protected]:
| Direito | Descrição | Prazo de resposta |
|---|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se tratamos seus dados e obter cópia | Até 15 dias úteis |
| Correção | Solicitar atualização de dados incompletos ou desatualizados | Até 15 dias úteis |
| Eliminação | Requerer a exclusão de dados tratados com base em consentimento | Até 15 dias úteis |
| Portabilidade | Receber os dados em formato estruturado e interoperável | Até 15 dias úteis |
| Revogação do consentimento | Retirar consentimento previamente concedido | Imediato |
| Oposição | Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse | Até 15 dias úteis |
Caso não obtenha resposta satisfatória, o titular pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia federal competente para a fiscalização da LGPD no Brasil.
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Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram fornecidos sem o consentimento dos responsáveis legais, procederemos à eliminação imediata dessas informações de nossas bases.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. Alterações substanciais serão comunicadas mediante aviso no sítio eletrônico com antecedência razoável da entrada em vigência.
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Caraíba Advocacia Tributária
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E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Tancredo Neves, 1632 — Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-900
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